SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 065/2026
CONTRATO Nº 121/2026
CONTRATADA: ENTRENÓS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA
CNPJ Nº 52.599.742/0001-89
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, visando a continuidade do processo de qualificação e aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social, mediante acompanhamento dos processos de trabalho da rede socioassistencial, formação de equipes, fortalecimento do controle social e apoio técnico à gestão da Secretaria, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, c/c art. 6°, inciso XVIII, alínea “f” e inciso XIX, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 49.865,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 8 (oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026
Restinga Sêca, 02 de outubro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal