SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 21 de julho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 058/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 058/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 058/2026
CONTRATO Nº 064/2026
CONTRATADA: GESTÃO ENGENHARIA ELDON RECKZIEGEL LTDA.
CNPJ Nº 93.590.164/0001-05
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio técnico à fiscalização da execução da obra de drenagem pluvial urbana na Avenida Júlio de Castilhos, no Município de Restinga Sêca/RS, incluindo a implantação de travessia subterrânea metálica sob a via férrea da R.F.F.S.A.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, letra “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026.
Restinga Sêca, 20 de julho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal