SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 29 de abril de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024 (JUSTIFICATIVA 946/2024)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024 (JUSTIFICATIVA 946/2024)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024 (justificativa 946/2024)
CONTRATO Nº 049/2024
CONTRATADA:SUPER MERCADO CONCARI LTDA
CNPJ Nº90.970.732/0001-05
OBJETO:Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino e para o atendimento aos usuários dos programas e oficinas da Proteção Social do Município, e para eventos (formação continuada) de professores e servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação - Ano 2024.
FUNDAMENTAÇÃO:Art. 75, inciso III, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$34.328,40
VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato inicia na data de sua assinatura até 30 de Dezembro de 2024.
DATA DO CONTRATO: 12/04/2024
Restinga Sêca, 26 de abril de 2024.
PAULO RICARDO SALERNO
Prefeito Municipal.