SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 11 de março de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026
CONTRATO Nº 020/2026
CONTRATADA: MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ Nº 30.837.050/0001-99
OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada para prestação contínua de serviços de elaboração, formatação, submissão e acompanhamento de projetos culturais junto às principais leis de incentivo do país, atuando de forma estratégica na captação de recursos e fortalecimento das políticas culturais, solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026
Restinga Sêca, 10 de março de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal