SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 27 de junho de 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2024
CONTRATO Nº 089/2024
CONTRATADA: JUAREZ DE VARGAS
CNPJ Nº 04.480.942/0001-75
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, a fim de atender as demandas ocasionadas pelas enchentes no perímetro urbano, como limpeza de ruas, retirada de móveis e entulhos, tendo em vista a situação de emergência enfrentada no Município, conforme Decreto Municipal nº 36/2024 e, posteriormente situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 47/2024, solicitado pela Secretaria de Obras, com recursos da Defesa Civil Federal.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 20.920,00 (vinte mil, novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
DATA DO CONTRATO: 25/06/2024
Restinga Sêca, 26 de junho de 2024.
VILMAR JOÃO FOLETTO
Prefeito Municipal