SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 063/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 063/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 063/2026
CONTRATO Nº 090/2026
CONTRATADA: OBERDAN JADIR GONÇALVES
CPF Nº ***.***.***-**
OBJETO: Locação de imóvel, para atender a demanda da família de Rosângela da Rosa Domingos, beneficiada com Aluguel Social, conforme Lei Municipal n° 4.227/2026, bem como, relatório social, laudo técnico e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 5.371,32 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.
Restinga Sêca, 08 de setembro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal