GABINETE · 25 de agosto de 2023
RETIFICAÇÃO LEI MUNICIPAL 2.794/2023- PUBLI. 21/07/2023
GABINETE
RETIFICAÇÃO LEI MUNICIPAL 2.794/2023- PUBLI. 21/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2023,DE 21 DE JULHO DE 2023.
“DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNS DULLIUS,Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1ºFica pela presente caracterizado e definido como excepcional interesse público, a falta de pessoal efetivo no quadro permanente do Município de Redentora, nos termos doart. 37, IX da Constituição Federal, para atender necessidades da Administração Pública.
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:
• Secretaria Municipal de Saúde:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
Agente Comunitário de Saúde
01+CR
40 h/s
R$ 2.640,00
Agente de Combate a Endemia
01+CR
40 h/s
R$ 2.640,00
Atendente de Farmácia
01+CR
40 h/s
R$ 2.060,54
Auxiliar de Saúde Bucal
02+CR
40 h/s
R$ 1.320,00
Educador Físico
01
20 h/s
R$ 2.440,97
Fiscal Sanitário
02
35 h/s
R$ 2.060,54
Fisioterapeuta
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Lavador de veículo
01+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Motorista
01+CR
44 h/s
R$ 1.602,60
Motorista SAMU
05+CR
36h/s
R$ 1.571,25
Nutricionista
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Técnico Enfermagem SAMU
05+CR
36h/s
R$ 1.946,42
Visitador do PIM Indígena
10
40 h/s
R$ 1.320,00
Zeladora
02
44 h/s
R$ 1.320,00
• Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Atendente de creche
02+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Lavador de veículo
01+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Merendeira
01+CR
44h/s
R$ 1.320,00
Monitor de Educação Especial
CR
44 h/s
R$ 1.800,00
Monitor de Transporte Escolar
CR
44 h/s
R$ 1.500,00
Motorista
CR
44 h/s
R$ 1.602,60
Professor Anos Iniciais
03+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Artes
01+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Educação Física
CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Inglês
01+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Matemática
CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Professor de Português
CR
20 h/s
R$ 2.440,97
Secretário de Escola
CR
40 h/s
R$ 1.320,00
Serviços Gerais
01+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Vigia
02+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Eletricista
01+CR
40 h/s
R$ 1.602,60
Motorista
01+CR
44 h/s
R$ 1.602,60
Veterinário
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
Veterinário
CR
35 h/s
R$ 5.906,61
• Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer (Oficio 01/2023):
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Professor de Educação Física
01+CR
20 h/s
R$ 2.440,97
• Secretaria Municipal Planejamento e Desenvolvimento:
Cargo
Vagas
Carga horária (semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
Engenheiro Civil
01+CR
35 h/s
R$ 5.906,61
Engenheiro Civil
01+CR
20 h/s
R$ 3.376,92
• Secretaria Municipal Administração e Finanças:
Cargo
Vagas
Carga horária (semanal)
Salário
Agente Administrativo
01+CR
35 h/s
R$ 2.060,54
• Secretaria Municipal Obras e Viação
Cargo
Vagas
Carga horária (semanal)
Salário
Calceteiro
01+CR
44h/s
R$ 1.320,00
Mecânico
01+CR
44h/s
R$ 1.602,60
Motorista
01+CR
44h/s
R$ 1.602,60
Operador de Máquinas
01+CR
44 h/s
R$ 1.602,60
Serviços Gerais
05+CR
44 h/s
R$ 1.320,00
Parágrafo Único:As atribuições dos cargos dispostos nocaputdeste artigo, são aquelas constantes do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 3ºA contratação dos cargos referido no artigo anterior, com previsão de 20h/s poderão, a critério da administração municipal, desde que haja a necessidade, serem aditivadas por até mais 20h/s.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e específicas do orçamento vigente.
Art. 5ºFica assegurado ao contratado (a) os seguintes direitos:
• Serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, gratificação natalina e férias proporcionais;
• Inscrição no Regime Geral de Previdência Social - INSS, conformeEmenda Constitucional nº 20/98, de 15 de dezembro de 1998.
Art. 6ºA contratação referida nesta lei terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a situação de necessidade se mantenha.
Art. 7ºA contratação de que trata esta Lei será realizada mediante Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto nº. 2.729B, de 14/03/2013.
Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
RAFAEL DE OLIVEIRA VIGNE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
SÍNTESE DOS DEVERES:Funções administrativas ou técnicas de certa complexidade. Atividade que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a aplicação da legislação de pessoal, execução de serviços de escritório, material e de orientação administrativa.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Executar e/ou verificar a exatidão de qualquer documento de receita, despesa, folhas de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos, caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral e aparelhos, processamento de dados, realizar coleta de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes, efetuar o controle da entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, desde que devidamente autorizado;
• Colaborar em estudos e pesquisas que objetivem o aprimoramento das normas e métodos de trabalho para melhor desenvolvimento das atividades da Prefeitura;
• Efetuar levantamentos relativos à elaboração da proposta orçamentário;
• Participar de estudos destinados a simplificar o trabalho e reduzir custos operacionais;
• Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional da Prefeitura, visando à identificação de falhas e correções necessárias;
• Efetuar levantamento das necessidades com vistas ao desenvolvimento e programação do setor de trabalho;
• Colaborar na elaboração de planos iniciais de organização, gráficos fichas, roteiros e manuais de serviços;
• Orientar e supervisionar o registro de dados relativos ao setor de trabalho;
• Pesquisar elementos necessários ao escudo de casos relativos a direitos e deveres dos servidores;
• Efetuar o recrutamento, seleção e demais funções relativas á administração de pessoal;
• Elaborar folhas de pagamento do pessoal e quadros demonstrativos;
• Estudar e informar processos que tratam de assuntos relacionados com a legislação especifica de pessoal, preparando os expedientes que o fizerem necessário;
• Colaborar em estudos preliminares relacionados com a classificação, cargos e empregos, bem como em processos de análise, avaliações e remunerações de cargos e empregos públicos;
• Orientar o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio;
• Orientar e coordenar tarefas de recebimento, venda, guarda, controle, conferencia de valores ou bens públicos;
• Preparar ou orientar a preparação de qualquer modalidade de expediente relativo à licitação;
• Supervisionar, organizar e atualizar o registro de estoques de material existente no almoxarifado, bem como providenciar na aquisição suprimento de material de consumo e permanente;
• Promover, periodicamente, balancetes, inventários e balanços de material em estoque ou movimento;
• Passar certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por determinação superior;
• Redigir, de acordo com critérios pré-determinados, informações, apostilas, instruções, ordens de serviços, contratos e relatórios;
• Prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes;
• Participar de estudos relativos à lotação de cargos nas unidades administrativas;
• Colaborar na programação de atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal;
• Organizar, por determinação superior, coletânea de leis, decretos, regulamentos e normas relativas as atividades da Prefeitura;
• Orientar, coordenar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
• Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:35 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Médio Completo
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SÍNTESE DOS DEVERES:Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:Carga horária de 40 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
1.Residir na área da comunidade em que atuar;
2.Conclusão de curso de qualificação básica para a formação de AgenteComunitário de Saúde;
3.Ensino Fundamental completo
4.Idade mínima de 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:EMPREGO PÚBLICO DEAGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
SÍNTESE DOS DEVERES:exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:Utilizar instrumentos para diagnóstico de vetores de doenças endêmicas; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva de prevenção contra vetores de doenças endêmicas; registrar, para fins de controle das ações de saúde, os casos apurados de risco para endemias; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia de combate a vetores e situações de riscos à saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de riscos endêmicos; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam o combate a fatores de riscos; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente de Combate a Endemias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:Carga horária de 40 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
1.Conclusão de curso de qualificação básica para a formação de Agente Combate a Endemias;
2.Ensino Fundamental completo
3.Idade mínima de 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:ATENDENTE DE FARMÁCIA
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades de atendimento farmacêutico
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas
• Orientar sobre uso de medicamentos.
• Fazer controle e manutenção de estoque.
• Registrar entradas e saídas de medicamentos.
• Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos.
• Realizar solicitações de compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia.
• Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios.
• Colher informações sobre as características e benefícios do produto.
• Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto;
• Executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino médio completo
• Habilitação Profissional: Curso Técnico Atendente de Farmácia completo
• Idade: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL:
SÍNTESE DOS DEVERES:auxiliar o dentista na execução das tarefas e atendimento aos pacientes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
• Marcar consultas; Preencher e anotar fichas clínicas;
• Manter em ordem arquivo e fichário;
• Controlar o movimento financeiro;
• Revelar e montar radiografias intra-orais;
• Preparar o paciente para o atendimento;
• Auxiliar no atendimento ao paciente;
• Instrumentar o Cirurgião-Dentista e o Técnico em Higiene;
• Dental junto à cadeia operatória;
• Promover isolamento do campo operatório;
• Manipular materiais de uso odontológicos;
• Confeccionar modelos em gesso;
• Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;
• Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico;
• Proceder à limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentos odontológicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:40 (quarenta) horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
1.Instrução: Ensino Médio; Curso Específico de ASB e Inscrição no CRO;
2.Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR FÍSICO
SÍNTESE DOS DEVERES:Prevenção e promoção de saúde para uma melhor qualidade de vida. Com o propósito de melhorar as atividades diárias, contribuindo para uma vida mais saudável promovendo bem estar físico, social e mental.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta do estabelecimento de saúde;
• Promover a prática de atividades física com pacientes individuais e em grupos criados pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como: alongamento, coordenação motora, exercícios aeróbicos, força, flexibilidade, equilíbrio, resistência muscular, relaxamento, dança e caminhada.
• Promover a prática da ginástica, esportes e de outros exercícios físicos em grupos de pacientes;
• Elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na necessidade e capacidade e nos objetivos visados, para ordenar a execução dessas atividades;
• Instruir os alunos/pacientes sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, fazendo demonstrações e acompanhando a execução dos mesmos, para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exercícios;
• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação Superior Bacharelado e/ou Licenciatura em Educação Física
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:FISCAL SANITÁRIO
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a fiscalização de área afetas a Secretaria da Saúde, visando o seu saneamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Fiscalizar o cumprimento, em todo o território do município, legislação vigente sobre a saúde pública;
• Verificar, nas áreas sob a sua jurisdição, as irregularidades por obstrução de esgotos, falta de iluminação nos locais de trabalho vias e logradouros públicos, depósitos de lixo, quedas de árvores e animais mortos em logradouros públicos;
• Lavrar autos de infração;
• Apresentar relatório das atividades desempenhadas;
• Informar processos relacionados com as suas atividades;
• Realizar, em conjunto com o fiscal de obras, vistoria para conceder o habite-se;
• Executar outras atividades afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:35 horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Médio Completo
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:FISIOTERAPEUTA
SÍNTESE DOS DEVERES:Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida..
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Atender pacientes: Analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e socioculturais dos pacientes;
• Traçar plano terapêutico;
• Preparar ambiente terapêutico;
• Prescrever atividades; preparar material terapêutico;
• Operar equipamentos e instrumentos de trabalho;
• Estimular cognição e o desenvolvimento neuropsicomotor normal por meio de procedimentos específicos;
• Estimular percepção táctil-cinestésica;
• Reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações;
• Acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas;
• Estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes.
• Habilitar pacientes: Eleger procedimentos de habilitação;
• Habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras;
• Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico;
• Aplicar técnicas de tratamento de reabilitação;
• Aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto;
• Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL).
• Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20 horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:curso superior em fisioterapia
• Habilitação profissional: Registro no Conselho competente
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:LAVADOR DE VEÍCULO
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação e conservação de veículos automotores do município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Lavar e limpar veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos com detergentes e xampus específicos;
• Efetuar a limpeza da rampa de lavagem, onde houver;
• Lavar motores de veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos;
• Lavar ferramentas, peças e equipamentos individuais de cada veículo;
• Limpar macacos mecânicos e hidráulicos;
• Pulverizar com óleo veículos automotores, máquinas e outros equipamentos;
• Polir e/ou encerar os veículos automotores;
• Calibrar pneus, lubrificar e engraxar veículos;
• Lavar os equipamentos de engraxar;
• Executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Fundamental Incompleto
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:MOTORISTA
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação e conservação de veículos automotores do município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Dirigir automóveis destinados ao transporte de passageiros;
• Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho;
• Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento;
• Fazer os reparos de emergência;
• Zelar pela conservação do veículo que lhe foi entregue;
• Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de pessoas que lhe foi confiada;
• Providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo;
• Comunicar ao seu superior imediato qualquer anormalidade verificada no funcionamento do veiculo;
• Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Fundamental Incompleto
• Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação categoria D;
• Idade mínima: 21 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:MOTORISTA SAMU SALVAR
SÍNTESE DOS DEVERES:Transportar a equipe de socorro até uma ocorrência, além de conduzir a ambulância nos casos em que a vítima necessite de um atendimento hospitalar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes;
• Transportar a equipe de socorro até uma ocorrência, além de conduzir a ambulância nos casos em que a vítima necessite de um atendimento hospitalar;
• Estabelecer contato com a Central de Regulação médica e seguir suas orientações, observando as normas e leis do Código de Trânsito Brasileiro;
• Conduzir os veículos de emergências dentro das normas e leis previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), observados os Artigos 29 e 252;
• Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo;
• Conhecer a malha viária local e estabelecimentos de saúde integrados a rede saúde;
• Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
• Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
• Auxiliar na realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
• Identificar todos os tipos de equipamentos e materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
• Executar outras atividades correlatas e afins da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
REQUISITOS GERAIS:
• Carteira de Habilitação: Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação;
• Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência. (Art. 145 – CTB. Resolução do CONTRAN N° 168/2004.);
• Certificado dos Cursos de BLS (Basic Life Suport) / Suporte Básico de Vida de, no mínimo, 8 horas;
• Certificado do Curso de APH (Atendimento Pré-hospitalar) de, no mínimo, 20 horas;
• Instrução: Ensino Médio Completo
• Idade: 21 anos
REQUISITOS ESPECIFICOS:
• Disposição para a atividade;
• Equilíbrio emocional e autocontrole; Disposição para cumprir ações orientadas;
• Capacidade de trabalhar em equipe;
• Disponibilidade para capacitação e recertificação periódica.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:NUTRICIONISTA
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação nos órgãos do Município
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Planejar serviços ou programas de nutrição na área assistencial, educacional e de saúde pública e de outros similares;
• Organizar cardápios e elaborar dietas;
• Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares;
• Planejar e ministrar cursos de educação alimentar;
• Prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar;
• Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
• Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução: Ensino Superior Completo
• Habilitação legal para o exercício da profissão
• Idade: mínima de 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades técnicas especializadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos;
• Executar prescrições médicas por telemedicina;
• Realizar check-list, diário, dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e Mochilas de Atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia;
• Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações;
• Conhecer a estrutura de saúde local;
• Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;
• Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
• Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
• Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
• Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.
• Elaborar relatórios bem como alimentar os sistemas de informação conforme determina sua função
• Executar outras atividades correlatas e afins da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Curso Técnico em Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da profissão;
• Registro no Conselho Regional de Enfermagem;
• Atestado ou Certidão de Experiência em atendimento e urgência e emergência de no mínimo 12 meses;
• Certificado os Cursos de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas,
• APH (Atendimento Pré Hospitalar) de, no mínimo, 20 horas.
• Idade mínima: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:VISITADOR DO PIM INDIGENA
SÍNTESE DOS DEVERES:Desenvolver e executar atividades ligadas ao Programa Primeira Infância Melhor, por meio de ações educativas nos domicilio, sob supervisão competente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Realizar visitas domiciliares semanais para monitoramento à criancas de O à 6 anos e gestantes, com prioridade a crianças de 0 à 3 anos, orientando as famílias para que realizem as atividades de estimulação do desenvolvimento das crianças;
• Estimular a participação dos mesmos nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; participar ou promover ações que fortaleçam o elo entre o Setor de Saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida;
• Controlar a qualidade das realizações das ações educativas e os resultados alcançados pelas crianças;
• Preenchimento de formulários, receber e acatar ordens e serviços indicados pelo monitor;
• Fazer o planejamento mensal das suas atividades;
• Executar outras atividades correlatas e afins da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:40horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução: Ensino Fundamental Completo
• Idade Mínima: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:ZELADORA
SÍNTESE DOS DEVERES:atividades rotineiras que envolvam a limpeza e conservação dos prédios públicos e serviços de copa e cozinha inclusive com preparação de merendas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.Executar serviços de preparo de merenda em geral e lanches;
2.Efetuar a varredura das salas dos prédios públicos;
3.Efetuar a limpeza dos móveis e utensílios existentes;
4.Efetuar a limpeza dos vidros e portais dos prédios públicos;
5.Efetuar a lavagem das calçadas existentes ao redor dos prédios;
6.Executar os serviços de copa e cozinha conforme determinação superior;
7.Providenciar na reposição de materiais de limpeza necessários à execução dos serviços;
8.Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Fundamental Incompleto
• Idade mínima: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:ATENDENTE DE CRECHE
SÍNTESE DOS DEVERES:Auxiliar o trabalho de seus superiores, executando rotinas de educação, saúde e alimentação, realizar atividades de recreação, com crianças sob orientação dos superiores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Cuidar da alimentação das crianças, alimentando-as e ensinando-as a se alimentarem sozinhas;
• Auxiliar na educação das crianças, realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão de supervisores, tais como jogos e brincadeiras;
• Realizar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Médio completo com habilitação em Magistério.
• Idade mínima: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Executar atividades de preparo de alimentos, cozimento, manipulação de alimentos, preparação de receitas alimentares com fórmulas alimentares pré-estabelecidas e demais inerentes a função, de acordo com as normas vigentes e atribuições inerentes à atribuição funcional;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Preparar e confeccionar refeições e lanches de acordo com os cardápios pré-estabelecidos, segundo técnicas de culinária e higiene;
• Receber, conferir e controlar os gêneros necessários ao preparo de refeições e lanches;
• Distribuir entre as pessoas que a auxiliam, as tarefas de preparo dos alimentos;
Distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os horários pré-estabelecidos;
Zelar pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos;
• Manter a higienização e limpeza das áreas da cozinha, refeitório, dos equipamentos e utensílios;
Auxiliar no preparo e distribuição da merenda escolar;
• Realizar levantamento de produtos e alimentos necessários para a execução da limpeza e refeições que estão em falta;
• Zelar pela manutenção e conservação de equipamentos e produtos necessários à consecução de sua atividade profissional;
• Atender a solicitações, demandas e cronogramas estabelecidos, em sua área, pelo responsável hierárquico;
• Atender as determinações do cardápio estabelecido por nutricionista do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Médico Completo
• Idade mínima: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Atuar diretamente com alunos portadores de necessidades Especiais, auxiliando os professores, favorecendo o desenvolvimento da independência e autonomia dos mesmos em suas atividades diárias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Monitorar alunos portadores de necessidades especiais zelando pela segurança, saúde, integridade física e desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade;
• Auxiliar no suporte pedagógico direto a atividades desenvolvidas em centros de educação a alunos com necessidades especiais;
• Auxiliar na elaboração, execução e avaliação pedagógica da unidade Escolar;
• Cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da unidade de ensino;
• Auxiliar na promoção de atividades educacionais e de recreação, observando e registrando o desenvolvimento das crianças;
• Orientar e auxiliar a criança no desenvolvimento da higiene pessoal;
• Auxiliar a criança a se alimentar-se;
• Ministrar primeiros socorros em caso de necessidade;
• Colaborar com as atividades da unidade, com as famílias e a comunidade;
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
• Instrução:Ensino Médio completo com habilitação emMagistério ou Curso Superior Pedagogia ou Curso Superior Educação Especial.
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR ESCOLAR E DE TRANSPORTE ESCOLAR:
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividade de nível médio técnico com habilitação em Magistério para orientação, cuidado e acompanhamento dos estudantes no transporte escolar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Procurar contribuir com o ambiente educacional, transporte escolar, escola, classe alunos e professores;
• Acompanhar os alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
• Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixa-los dentro da respectiva unidade escolar;
• Auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos alunos e seus pertences, com a atenção voltada à segurança destes procurando evitar possíveis acidentes, ressaltando o uso do cinto de segurança;
• Proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino;
• Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, observando a individualidade e o grau de dificuldade de cada aluno;
• Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes de seu corpo para fora da janela, certificando-se de que todos estejam assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;
• Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando medidas cabíveis de prevenção ou solução de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte;
• O aluno especial, cuja comprovação se dá através de laudo médico, terá tratamento adequado a sua limitação por parte do monitor;
• Contatar regularmente a Secretaria Municipal de Educação e excepcionalmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final da prestação dos serviços, bem como mudança de horários ou itinerários eventualmente.
• Nos horários em que não estiver em viagem com o transporte escolar, o monitor deverá auxiliar nos afazeres da escola de acordo com a necessidade e com as determinações do diretor da unidade escolar.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução:Ensino Médio completo com habilitação em Magistério.
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:PROFESSOR ANOS INICIAIS
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Promover a aprendizagem dos alunos;
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
• Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;
• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
• Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;
• Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;
• Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.
• Ministrar aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nas quatro primeiras séries do ensino fundamental;
• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Escolaridade: Formação Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou outra Formação Superior Licenciatura Plena na área da Educação
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ARTES
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
2.Promover a aprendizagem dos alunos;
3.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
4.Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
5.Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;
6.Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
7.Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;
8.Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
9.Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;
10.Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;
11.Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.
12.Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos do ensino da Arte, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, lúdicas, desafiadoras, que oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas dimensões do aluno;
13.Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação Superiorlicenciatura plena com habilitação em uma das seguintes áreas: Artes Plásticas, Artes Visuais, Educação Artística, Ensino da Arte na Diversidade, Artes-Música, Artes-Dança e Artes Cênicas.
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
2.Promover a aprendizagem dos alunos;
3.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
4.Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
5.Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;
6.Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
7.Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;
8.Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
9.Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;
10.Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;
11.Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.
12.Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos do ensino da prática de esportes, ginásticas e de outros exercícios físicos, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, esportivas, lúdicas, desafiadoras, que oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas dimensões do aluno;
13.Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação Superior Bacharelado e Licenciatura em Educação Física
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE INGLES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Promover a aprendizagem dos alunos;
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
• Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola bem como do regimento escolar e dos planos de estudos e planos de atividades;
• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação SuperiorLetras licenciatura única eminglês; ou Letras Licenciatura dupla em português-inglês; Letras Bacharel em Português-Inglêscom complementação Pedagógica em língua Inglesa
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Promover a aprendizagem dos alunos;
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
• Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola bem como do regimento escolar e dos planos de estudos e planos de atividades;
• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação Superior Matemática
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE PORTUGUES
SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
• Promover a aprendizagem dos alunos;
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;
• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
• Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola bem como do regimento escolar e dos planos de estudos e planos de atividades;
• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Formação Superior Licenciatura em Letras
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA
SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, executar trabalhos de secretaria dos estabelecimentos de ensino.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; classificar expedientes e documentos; organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais;
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Médio incompleto
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:SERVIÇOS GERAIS
SÍNTESE DOS DEVERES:Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Fazer serviços de faxina em geral;
• Remover o pó de móveis;
• Limpar (lavar/varrer) paredes, tetos, portas, equipamentos e janelas, escadas, pisos, vidraça, utensílios,banheiros, salas;
• Coletar lixo;
• Varrer/limpar pátios e praças;
• Auxiliar no preparo da merenda;
• Lavar/secar louças e afins;
• Fazer faxinas em geral;
• Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕESDE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:40 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:VIGIA
SÍNTESE DOS DEVERES:Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalho de supervisão e vigilância relacionados com a conservação e segurança de prédios, logradouros e praças públicos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Orientar os servidores sob sua responsabilidade;
• Manter controle de entrada e saída de pessoas;
• Observar câmeras, monitorar locais, zelar a segurança do patrimônio e dos frequentadores do local;
• Desenvolver a segurança para o patrimônio público;
• Fazer rondas de segurança internas e externas;
• Cobertura dos postos de vigia no caso de substituição, ausências ou necessidades de apoio;
• Preenchimento de controles de segurança: livro de ocorrências, check list de segurança, controle de rondas, folhas de ponto, acionar, acompanhar e controlar os serviços de chaveiros, quando necessários;
• Dar apoio para as recepcionistas, em casos de eventuais necessidades;
• Acompanhar serviços de recebimento de equipamentos e materiais, quando ocorrem no período noturno, feriados e finais de semana, de modo a minimizar fragilidades e possibilitar cobertura de segurança;
• Atender telefone;
• Outras atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
• Idade mínima: 18 anos.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Efetuar o prolongamento da rede de iluminação pública do município tanto na zona urbana como na zona rural;
• Fazer a instalação elétrica e a sua manutenção nos próprios do município;
• Efetuar reparos nos aparelhos elétricos do município;
• Executar o enrolamento de bobinas;
• Desmontar, ajustar, montar motores elétricos, dínamos etc;
• Substituir lâmpadas fluorescentes nas vias públicas, quando necessário;
• Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem efetuados por auxiliares;
• Providenciar no suprimento de materiais e peças de reposição;
• Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Fundamental Completo
• Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovado em eletricidade
• Idade: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades voltadas à orientação das atividades agropecuárias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, bem como atendimento clínico junto à propriedades rurais do Município, visando o desenvolvimento da atividade no meio rural.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.Prestar atendimento clínico animal na esfera Municipal;
2.Promover orientação às atividades agropecuárias;
3.Promover a inspeção no Sistema Municipal de Inspeção;
4.Supervisionar e orientar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente voltados à atividade agropecuária;
5.Realizar coleta e levantamento de dados para ações veterinárias no Município;
6.Participar das campanhas de vacinação animal a nível Municipal;
7.Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20 horas semanais e/ou 35 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução: Ensino Superior em Medicina Veterinária.
• Registro regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV
• Idade: entre 18.
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
SÍNTESE DOS DEVERES:Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação de obras em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Projetar, dirigir os fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural;
• Executar ou supervisionar trabalhos topográficos;
• Estudar projetos; Dirigir e fiscalizar serviços de urbanização em geral;
• Realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos;
• Estudar, projetar, dirigir e executar obras necessárias a instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição;
• Examinar projetos e proceder vistorias de construção, executar, em conformidade com órgãos competentes, serviços relativos a iluminação pública;
• Exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnica de materiais;
• Efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira;
• Expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação;
• Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20horas semanaise/ou 35 horas semanais
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
1.Formação Superior em Engenharia Civil
2.Inscrição no órgão de classe competente CREA
3.Idade mínima: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:CALCETEIRO
SÍNTESE DOS DEVERES:Executar os serviços de pavimentação, remodelação e vias públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Revestir e reparar pavimentos, assentando paralelepípedos ou outros cubos de pedra;
• Efetuar alinhamentos, preparar o leito, espalhando areia, pó de pedra ou caliça;
• Dispor nas calçadas os elementos em fiadas mestras, configurar ângulos retos,;
• Preencher com blocos os intervalos, tapar as juntas com areia, caliça ou outro material;
• Talhar pedras para encaixes e adaptá-las de acordo com as necessidades de pavimentação;
• Executar motivos decorativos em calçadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais;
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução Ensino Fundamental incompleto
• Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovado em calceteiro
• Idade: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:MECÂNICO
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a identificação de defeitos mecânicos e o concerto de máquinas, motores, bem como controle e supervisão de subordinados.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
• Manter e reparar máquinas de diferentes espécies.
• Manufaturar ou concertar acessórios para máquinas.
• Executar trabalhos com soldas elétricas ou oxigênio.
• Concertar ou adaptar peças.
• Fazer a conservação de instalações eletromecânica.
• Inspecionar, reparar e consertar automóveis.
• Inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, refrigeração, transmissão, diferenciais, embreagens, eixo dianteiro e traseiro, freios, carburadores acionadores de arranco, magnetos, geradores e distribuidores.
• Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais.
• Ajustar anéis de segmento.
• Desmontar e montar caixas de mudanças.
• Terminar peças saídas do torno.
• Orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares.
• Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais;
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução Ensino Fundamental incompleto
• Habilitação profissional: curso adequado ou experiência comprovado em mecânica
• Idade: 18 anos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL:OPERADOR DE MÁQUINAS
SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação de máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.Operar com equipamentos de terraplenagem na construção de estradas, açudes e barragens.
2.Operar com máquinas de dragagem na execução de obras de drenas e irrigação.
3.Executar serviços de destocamento com equipamentos adequados para implantação de lavouras mecanizadas.
4.Operar com máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes.
5.Operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas extratores.
6.Comprimir com rolo compactador cancha para calçamento ou asfaltamento.
7.Lavrar e discar terras, preparando-se para o plantio onde for o caso.
8.Executar a limpeza, lubrificação e abastecimento das máquinas cuja operação lhe for confiada.
9.Executar pequenos reparos mecânicos em tratores ou máquina.
10.Fazer registros completos, em boletins apropriados, do andamento das obras sob sua responsabilidade.
11.Executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais;
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
• Instrução Ensino Fundamental incompleto
• Habilitação Nacional de Habilitação Categoria D
• Idade: 21 anos