GABINETE · 16 de agosto de 2023
DECRETO 3.489- SUPLEMENTAÇÃO LEI ORÇAMENTO
GABINETE
DECRETO 3.489- SUPLEMENTAÇÃO LEI ORÇAMENTO
DECRETO Nº 3.489/2023, de 19 de junho de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARESE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 2.742/2023 de 26 de dezembro de 2022,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito(s) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
22 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................R$ 2.040,00
26 3.3.90.33.00.00.0500 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 2.500,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0404 - UNIDADE DE ENCARGOS ESPECIAIS
28 843 0105 2,019 - PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPVs
111 3.3.90.91.00.00.0500 – SENTENÇAS JUDICIAIS......................R$ 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
12 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
176 3.1.90.04.00.00.0500 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ 15.701,00
178 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 6.800,00
180 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 10.300,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS
10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA
319 3.1.90.04.00.00.0600 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 2.366,00
10 303 0035 2,077 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
520 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................R$ 29.637,43
10 305 0113 2,086 - INCENTIVO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
330 3.1.90.11.00.00.0600 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 7.200,00
0703 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS ESTADUAIS
10 301 0107 2,095 - PROG PIAPS PORT SES 635/21 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM
335 3.1.90.04.00.00.0621 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 7.900,00
10 303 0035 2,092 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
524 3.3.93.32.00.00.0621 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................R$ 18.235,98
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0029 2,101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
364 3.1.90.94.00.00.0500 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS......................................................R$ 1.200,00
0803 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 0029 2,114 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
393 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 2.000,00
TOTAL..................................R$ 111.880,41
Art. 2º - Para atender o(s) credito(s) de que trata o artigo anterior, serão utilizados as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotação...................................R$ 111.880,41
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
20 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 2.040,00
04 122 0010 2,156 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
36 3.3.90.14.00.00.0500 – DIÁRIAS – CIVIL....................................R$ 1.500,00
38 3.3.90.33.00.00.0500 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 122 0002 1,040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ADM/FINANÇAS
64 4.4.90.52.00.00.0500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
12 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
117 3.1.90.11.00.00.0500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 15.701,00
12 122 0047 1,061 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS - MDE
190 4.4.90.52.00.00.0500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 6.800,00
12 361 0047 2,038 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
192 3.3.90.30.00.00.0500 – MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.300,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS
10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA
320 3.1.90.11.00.00.0600 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 2.366,00
10 303 0035 2,077 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
298 3.3.71.70.00.00.0600 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................................R$ 29.637,43
10 305 0113 2,086 - INCENTIVO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
329 3.1.90.04.00.00.0600 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 7.200,00
0703 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS ESTADUAIS
10 301 0107 2,095 - PROG PIAPS PORT SES 635/21 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM
336 3.1.90.11.00.00.0621 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................7.900,00
10 303 0035 2,092 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
334 3.3.71.70.00.00.0621 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................................R$ 18.235,98
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 122 0029 2,101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
362 3.1.90.11.00.00.0500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 1.200,00
0803 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 0029 2,114 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
392 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 2.000,00
TOTAL..................................R$ 111.880,41
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MALBERK ANTOINE KUST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 19 de junho de 2023