SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 1 de outubro de 2026
PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO ESTUDANTIL APRENDIZAGEM E PARTICIPAÇÃO - EDIÇÃO 2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO ESTUDANTIL APRENDIZAGEM E PARTICIPAÇÃO - EDIÇÃO 2026
MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01/2026
PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO ESTUDANTIL
APRENDIZAGEM E PARTICIPAÇÃO - EDIÇÃO 2026
O MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital do Programa Municipal de Reconhecimento Estudantil — Aprendizagem e Participação, destinado aos estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental regularmente matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nos termos das condições e procedimentos estabelecidos neste instrumento.
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O Programa fundamenta-se:
I - arts. 1º, III, 5º, X e LXXIX, 37, caput e § 1º, 205, 206, 211, § 2º, e 227 da Constituição Federal;
II - arts. 2º, 3º, 11, 12 e 24 da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB);
III - arts. 3º a 6º, 15 a 18 e 53 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA);
IV - arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência);
V - Lei Federal nº 13.185/2015, quanto à prevenção da intimidação sistemática e à promoção de ambiente escolar respeitoso;
VI - arts. 6º, 7º, 14, 23 e 26 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD);
VII - arts. 3º, 6º, 7º, 8º e 31 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
VIII - Lei Municipal nº 1.886/2012, que regula o acesso à informação no âmbito do Município de Redentora/RS;
IX - Lei Federal nº 15.388/2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, especialmente quanto à garantia da aprendizagem, à inclusão, à equidade e à redução das desigualdades educacionais;
X - Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
XI - Lei Municipal nº 2.201/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Redentora/RS, observada eventual norma municipal vigente de prorrogação ou atualização do respectivo plano.
2. DO OBJETO E DA NATUREZA DO PROGRAMA
2.1. O presente Edital disciplina a edição de 2026 do Programa Municipal de Reconhecimento Estudantil — Aprendizagem e Participação, de natureza educacional, formativa e de reconhecimento, que contemplará estudantes por meio de duas modalidades independentes:
Modalidade
Quantidade prevista
Base de seleção
A - Destaque de Aprendizagem na Avaliação da Rede
Até 10 estudantes
PAF em Língua Portuguesa e Matemática, conforme os critérios do item 6.3.
B -Reconhecimento pela Participação na Avaliação da Rede
Até 10 estudantes
Sorteio público entre estudantes elegíveis, conforme os critérios do item 6.4.
2.2. A Modalidade A reconhece desempenho destacado exclusivamente no âmbito da Avaliação da Rede, não constituindo declaração de “melhor estudante” em sentido global nem substituindo a avaliação escolar contínua e cumulativa.
2.3. A Modalidade B reconhece a participação na Avaliação da Rede e não constitui avaliação de comportamento, participação cotidiana em sala de aula, liderança, frequência ou engajamento em projetos escolares.
2.4. O reconhecimento previsto neste Edital não poderá ser utilizado para promoção, retenção, atribuição de nota escolar, formação de turmas, aplicação de sanção, redução de atendimento pedagógico ou elaboração de ranking público de estudantes, turmas, professores ou escolas.
3. DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS
3.1. São finalidades do Programa:
I - reconhecer o desempenho e as aprendizagens evidenciadas na Avaliação da Rede;
II - valorizar a participação dos estudantes nos processos municipais de avaliação e acompanhamento da aprendizagem;
III - incentivar o acompanhamento pedagógico e o uso responsável de evidências de aprendizagem;
IV - valorizar as aprendizagens, respeitadas as características próprias de cada ano escolar e as condições de acessibilidade;
V - assegurar critérios objetivos, transparentes e isonômicos de reconhecimento;
VI - estimular a cultura de paz, o respeito, a cooperação, a cidadania e a convivência sem discriminação;
VII - proteger a privacidade e os dados pessoais dos estudantes, evitando exposição indevida de notas, resultados individuais ou informações pessoais; e
VIII - utilizar, de forma pedagógica e responsável, as informações da avaliação para subsidiar ações de recomposição, recuperação e fortalecimento da aprendizagem.
3.2. O Programa observará, em todas as etapas, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, equidade, inclusão, acessibilidade, objetividade, transparência, segurança, proteção integral, melhor interesse da criança e do adolescente, prevenção de danos e não discriminação.
3.3. Nenhum estudante poderá ser constrangido, ridicularizado, estigmatizado ou submetido a comparação pública depreciativa em razão de seu resultado, de sua não participação ou de sua não contemplação.
4. DAS DEFINIÇÕES
4.1. Para os fins deste Edital, considera-se:
Termo
Definição
Estudante elegível
Estudante que preencha, cumulativamente, os requisitos do item 5.1.
Avaliação da Rede
Avaliação Educacional do Sistema de Ensino SIM, da Editora FTD, aplicada pela Rede Municipal no período previsto neste Edital.
PAF
Percentual de Aproveitamento Final, correspondente à média aritmética simples dos percentuais oficiais obtidos em Língua Portuguesa e Matemática, conforme o item 6.3.2.
Contemplado
Estudante classificado dentro do número de vagas de uma das modalidades após a homologação do respectivo resultado.
Responsável legal
Pessoa que exerça poder familiar, tutela, guarda ou outra forma legal de representação do estudante menor de idade.
5. DO PÚBLICO-ALVO, DA ELEGIBILIDADE E DA PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderão participar os estudantes que, cumulativamente:
I - Estejam regularmente matriculados, no ano letivo de 2026, entre o 2º e o 9º ano do Ensino Fundamental em escola da Rede Municipal de Ensino de Redentora/RS;
II - Tenham realizado a Avaliação Educacional do Sistema de Ensino SIM, da Editora FTD, no período de 24 de agosto a 14 de setembro de 2026, em aplicação regular ou em data de reposição oficialmente autorizada dentro desse período;
III - Possuam resultados válidos em Língua Portuguesa e Matemática, ressalvados os recursos de acessibilidade, adaptações e procedimentos regularmente concedidos, sem que sua utilização gere desvantagem na participação; e
IV - Não tenham anulação definitiva da avaliação por irregularidade comprovada em procedimento administrativo com registro, ciência do responsável legal e oportunidade de manifestação.
6. DAS MODALIDADES, DAS VAGAS E DA VEDAÇÃO DE DUPLA CONTEMPLAÇÃO
6.1. Serão contemplados até 20 (vinte) estudantes, sendo até 10 (dez) na Modalidade A - Destaque de Aprendizagem na Avaliação da Rede e até 10 (dez) na Modalidade B - Reconhecimento pela Participação na Avaliação da Rede, observado o número efetivo de estudantes elegíveis.
6.2. Cada estudante poderá ser contemplado uma única vez no ciclo anual do Programa. O resultado definitivo da Modalidade A será homologado antes da realização do sorteio da Modalidade B, ficando os estudantes contemplados na Modalidade A automaticamente excluídos da relação de elegíveis para a Modalidade B.
6.3. MODALIDADE A - DESTAQUE DE APRENDIZAGEM NA AVALIAÇÃO DA REDE
6.3.1. A Modalidade A contemplará até 10 (dez) estudantes, com classificação apurada exclusivamente a partir dos resultados oficiais disponibilizados pela Plataforma de Avaliação do Sistema de Ensino SIM, observados os critérios deste Edital.
6.3.2. Para fins de classificação, será utilizado o Percentual de Aproveitamento Final - PAF, calculado pela média aritmética simples dos percentuais oficiais de aproveitamento obtidos pelo estudante em Língua Portuguesa e Matemática, conforme a fórmula: PAF = (percentual de Língua Portuguesa + percentual de Matemática) / 2.
6.3.3. A classificação será realizada por ano escolar, do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em ordem decrescente do PAF.
6.3.4. A distribuição das até 10 (dez) vagas observará a seguinte ordem:
I - será destinada 01 (uma) vaga ao estudante com maior PAF de cada ano escolar, do 2º ao 9º ano, desde que exista estudante elegível no respectivo ano;
II - as vagas restantes, inclusive aquelas não preenchidas por inexistência de estudante elegível em determinado ano escolar, serão destinadas aos estudantes ainda não contemplados com os maiores PAFs, independentemente do ano escolar, até o limite total de 10 (dez) vagas.
6.3.5. Em caso de empate no PAF que interfira na ocupação de vaga, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I - maior percentual de aproveitamento em Língua Portuguesa;
II - maior percentual de aproveitamento em Matemática; e
III - persistindo o empate, sorteio público exclusivamente entre os estudantes empatados, com registro em ata.
6.3.6. A Secretaria Municipal de Educação manterá memória de cálculo da classificação, com os resultados necessários à conferência administrativa, preservada a divulgação pública de dados pessoais e notas individuais nos termos deste Edital.
6.4. MODALIDADE B - RECONHECIMENTO PELA PARTICIPAÇÃO NA AVALIAÇÃO DA REDE
6.4.1. A Modalidade B contemplará até 10 (dez) estudantes, mediante sorteio público entre aqueles que, cumulativamente:
I - preencham os requisitos de elegibilidade previstos no item 5.1; e
II - não tenham sido contemplados na Modalidade A.
6.4.2. Esta modalidade reconhece a participação na Avaliação da Rede e assegura igualdade de oportunidade entre os estudantes elegíveis, sem atribuir julgamento de mérito sobre comportamento, assiduidade, liderança, participação cotidiana em sala de aula ou engajamento em projetos escolares.
6.4.3. Cada estudante elegível para a Modalidade B receberá um único número sequencial de sorteio em sua unidade escolar, vinculado internamente à lista nominal correspondente. Para conferência pública, será utilizada relação que preserve os dados pessoais desnecessários, preferencialmente mediante código público do estudante e respectivo número de sorteio.
6.4.4. As 10 (dez) vagas da Modalidade B serão distribuídas inicialmente entre as unidades escolares da seguinte forma:
I - Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Belmont Albert: 05 (cinco) vagas;
II - Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil: 03 (três) vagas;
III - Escola Municipal de Ensino Fundamental São José: 02 (duas) vagas.
6.4.5. Caso alguma unidade escolar não possua número suficiente de estudantes elegíveis para preencher as vagas que lhe foram destinadas, as vagas não preenchidas serão redistribuídas entre as demais unidades escolares, proporcionalmente ao número de estudantes elegíveis remanescentes em cada uma, utilizando-se o método das maiores frações para as vagas residuais. Persistindo igualdade que impeça a distribuição de vaga residual, será realizado sorteio público entre as unidades empatadas, com registro em ata.
6.4.6. O sorteio ocorrerá em sessão pública, em data, horário e local previamente divulgados pela Secretaria Municipal de Educação, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, e observará:
I - utilização de ferramenta eletrônica ou método que permita verificação pública e registro do resultado;
II - realização do sorteio de acordo com a quantidade de vagas atribuída a cada unidade escolar após eventual redistribuição prevista no item 6.4.5;
III - lavratura de ata contendo data, horário, local, método utilizado, relação dos números participantes, números sorteados, ocorrências e assinaturas dos responsáveis pelo ato.
6.4.7. A presença do estudante ou de seu responsável legal na sessão pública não será condição para participação no sorteio nem para recebimento do reconhecimento.
6.4.8. O resultado do sorteio terá caráter preliminar até o encerramento do prazo de recursos e será posteriormente homologado pela Secretaria Municipal de Educação.
7. DOS RESULTADOS E DO CRONOGRAMA
7.1. Após a consolidação dos resultados oficiais da Avaliação da Rede, a Secretaria Municipal de Educação divulgará cronograma específico contendo, no mínimo:
I - data de divulgação do resultado preliminar da Modalidade A;
II - data, horário e local da sessão pública de sorteio da Modalidade B;
III - data de homologação do resultado definitivo do Programa; e
IV - data e local da entrega do reconhecimento e da premiação.
7.2. O resultado da Modalidade A será divulgado preferencialmente pelo nome do estudante, ano escolar e situação de classificação, sem publicação de notas individuais ou de informações pessoais desnecessárias.
7.3. Somente após a homologação definitiva da Modalidade A será formada a relação de estudantes elegíveis para a Modalidade B e consolidada a quantidade de vagas por unidade escolar para o sorteio.
7.4. O resultado preliminar da Modalidade B indicará, preferencialmente pelo nome dos estudantes sorteados e a respectiva unidade escolar, sem exposição de dados pessoais desnecessários.
7.5. Encerrados os prazos a Secretaria Municipal de Educação homologará e publicará o resultado definitivo do Programa.
8. DO RECONHECIMENTO E DA PREMIAÇÃO
8.1. Os estudantes contemplados receberão:
I - Certificado do Programa Municipal de Reconhecimento Estudantil - Aprendizagem e Participação - Edição 2026;
II - 01 (uma) medalha de reconhecimento;
III - 01 (uma) mochila personalizada;
IV - 01 (uma) caderneta ecológica;
V - 01 (uma) camiseta personalizada;
VI - 01 (um) squeeze;
VII - 01 (um) kit escolar.
8.2. A entrega do reconhecimento e da premiação será realizada no âmbito da Programação Natalina 2026 do Município de Redentora/RS, em data e local divulgados previamente pela Secretaria Municipal de Educação.
8.3. A ausência do estudante ou de seu responsável legal na cerimônia não implicará perda do reconhecimento, devendo a Secretaria providenciar forma posterior de entrega, preferencialmente por intermédio da unidade escolar.
8.4. O recebimento do reconhecimento não poderá ser condicionado à autorização para uso de imagem, voz ou depoimento do estudante.
9. DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. Serão publicados nos canais oficiais do Município e disponibilizados às escolas, em formato acessível:
I - este Edital e suas retificações;
II - o cronograma e os comunicados oficiais;
III - os resultados preliminares e definitivos;
IV - os atos de homologação e demais atos necessários à transparência, com ocultação de dados pessoais desnecessários.
9.2. O nome completo do estudante, sua imagem, voz, depoimento ou fotografia somente poderão ser utilizados em comunicação institucional quando houver finalidade específica, informação clara ao responsável legal, respeito ao melhor interesse da criança ou do adolescente e base jurídica adequada, inclusive autorização destacada quando necessária.
9.3. O tratamento dos dados pessoais necessários à execução do Programa será realizado para finalidade pública e educacional, limitado ao mínimo necessário, com controle de acesso, medidas de segurança, prevenção de incidentes e observância dos direitos do titular.
9.4. Não serão divulgadas publicamente notas individuais, diagnósticos, informações de saúde, laudos, dados familiares, documentos pessoais ou quaisquer informações que possam constranger, discriminar ou expor indevidamente o estudante.
9.5. Os dados e documentos do Programa serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades administrativas, educacionais, de controle e prestação de contas, observadas as normas de gestão documental e proteção de dados.
9.6. A divulgação nominal em cerimônia ou comunicação institucional observará as normas de proteção integral e de dados pessoais.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A participação no Programa decorre do preenchimento dos critérios objetivos de elegibilidade e não implica renúncia a direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela legislação educacional, pela legislação de inclusão ou pela legislação de proteção de dados.
10.2. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação, mediante decisão fundamentada e observados os princípios e as normas deste Edital, sem alteração posterior dos critérios essenciais de elegibilidade, classificação ou sorteio em prejuízo da isonomia entre os participantes.
10.3. É vedada a utilização político-partidária do Programa, dos bens eventualmente entregues, da cerimônia, das imagens ou dos dados dos estudantes.
10.4. A publicidade institucional do Programa deverá possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.
10.5. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares de caráter exclusivamente operacional, desde que não alterem os critérios essenciais de elegibilidade, classificação, distribuição de vagas, sorteio e proteção dos estudantes previstos neste Edital.
10.6. A execução financeira e a aquisição dos bens de premiação deverão observar processo administrativo próprio e manifestação dos setores competentes do Município, inclusive quanto à adequação orçamentária, à fonte de recursos e às normas aplicáveis às contratações públicas.
10.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos durante a edição de 2026 do Programa.
Redentora/RS, 30 de setembro de 2026.
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Prefeito Municipal
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Professor Responsável Pela Secretaria Municipal de Educação