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Congresso

GABINETE · 16 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 0615/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0615/2026

PORTARIA Nº 0615/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento apresentado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao empregado público municipal PEDRO RENATO LEIRIA, ocupante do emprego de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 3230, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, nos termos do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, restando 20 (vinte) dias para gozo, a serem usufruídos em período a ser definido e requerido posteriormente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4416, em 16 de setembro de 2026. Código identificador ECE8AAB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.