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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 26 de junho de 2026

AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO

Processo de Contratação nº 076/2026 por Dispensa de Licitação nº 021/2026

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021, acolho o parecer exarado emitido em processo anterior e RATIFICO o Processo de Contratação nº 076/2026 por Dispensa de Licitação nº 021/2026, de acordo com Art.75, inciso II, para a Contratação da Empresa LOJAS BECKER LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.415.928/0118-07, para a AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) BICICLETAS PARA PREMIAÇÃO DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, no valor de R$ 4.494,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais).

Redentora - RS, 25 de Junho de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4359, em 26 de junho de 2026. Código identificador EB1A82F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.