GABINETE · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 0226/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0226/2026
“DESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (3° AO 5° ANO) E ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
PAULO SÉRGIO GONZATTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 e seguintes da Constituição Federal, que definem a educação como direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, bem como as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Redentora;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico-pedagógico para o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Professora Municipal SANDRA GAZOLA, matrícula nº 0723, como responsável pela Coordenação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º ao 5º ano) e Anos Finais da Rede Municipal de Ensino de Redentora, a contar de 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Compete à designada, no âmbito das etapas de ensino mencionadas:
I – coordenar o planejamento e a execução da proposta pedagógica junto às instituições de ensino;
II – acompanhar o processo de ensino-aprendizagem e o desempenho escolar dos estudantes;
III – promover suporte técnico-pedagógico aos docentes;
IV – zelar pelo cumprimento das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos 10 dias do mês de março de 2026.
PAULO SÉRGIO GONZATTO
Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal