GABINETE · 2 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 812, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DISPOR SOBRE O CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica acrescentada ao Anexo I da Lei Municipal n.º 812, de 14 de novembro de 1990, a descrição das atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, com a seguinte redação:
CARGO: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO:7
CONDIÇÕES DE TRABALHO:Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:a) Idade Mínima: 18 anos. b) Escolaridade: Ensino Superior em Psicologia. c) Habilitação Profissional: Registro no respectivo Conselho de Classe, d) Recrutamento: Concurso Público.
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 29 de Setembro de 2026