GABINETE · 29 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL 2.716
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.716
LEI MUNICIPAL Nº 2.716 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ./ATIV.: 2.103 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FISICAS
404 3.3.9.0.48.00.00.00.0001 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICA.....................................R$ 50.000,00
TOTAL.........................................R$ 50.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
408 3.3.5.0.43.00.00.00.0001 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$ 50.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
409 3.3.9.0.39.00.00.0001 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recurso para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
408 3.3.5.0.43.00.00.00.0001 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$ 20.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL
PROJ/ATIV.: 2.107 – PROJETOS DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV
460 3.3.9.0.39.00.00.0001 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV.: 2.105 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
408 3.3.5.0.43.00.00.00.0001 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$ 20.000,00
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 23 de agosto de 2022.