GABINETE · 24 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.754 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.754 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 293.643,54 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta e três reais com cinquenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.100 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 - SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS - PSF INDÍGENA
355 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................R$ 285.643,54
359 4.4.9.0.52.00.00.00.0621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................................................................R$ 8.000,00
TOTAL...........................................................................R$ 293.643,54
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 293.643,54 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta e três reais com cinquenta e quatro centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0621.........................R$ 293.643,54
TOTAL.......................R$ 293.643,54
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Em 23 de fevereiro de 2023.
RICARDO DELLA FLORA
Secretário Municipal de Administração e Finanças