GABINETE · 10 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.801 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.801 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - Gabinete do Prefeito
PROJ./ATIV.: 1.022 - AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIADORES DA BRIGADA MILITAR
3.3.5.0.41.00.00.0500 CONTRIBUIÇÕES....................R$ 40.000,00
TOTAL........................R$ 40.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0500................R$ 40.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.141 – REPASSE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
3.3.50.43.00.00.0500 SUBVENÇÕES SOCIAIS...............R$ 2.500,00
TOTAL..............................R$ 2.500,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.270 – MANUTENÇÃO DO PROSUR
144 4.5.9.0.66.00.00.0500 – CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS....................................R$ 2.500,00
TOTAL.........................R$ 2.500,00
Art.3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 08 de Agosto de 2023.