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Congresso

GABINETE · 1 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0287/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0287/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento Servidor Municipal VALDEZ DA SILVA PRETTO, ocupante do cargo de Operador de Máquina, Padrão 4, Sub Padrão D, Matrícula 0180, em conformidade com o art. 121, III da Lei Municipal nº 633/85, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13/12/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Converter 02(dois) meses de Licença Prêmio em Espécie Pecuniária, referente ao quinquênio 1996/2001.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 07 dias do mês de abril de 2025.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador CF1A7F0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.