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Congresso

GABINETE · 1 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0279/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0279/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento da servidora municipal contratada INGRED LUANA DA SILVA EMILIO, matrícula nº 3571, no exercício da função de Visitadora do PIM Indígena, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.667/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a prorrogação da Licença-Gestante pelo período de 60 (sessenta) dias, estendendo seu prazo até 08 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 06 dias do mês de abril de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador CE860E37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.