GABINETE · 24 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL 2.711
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.711
LEI MUNICIPAL Nº 2.711 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 290.800,00 (duzentos e noventa mil oitocentos reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.01 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - FUNDEB
PROJ./ATIV.: 2.032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
163 3.1.9.0.04.00.00.0031 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....R$ 8.000,00
164 3.1.9.0.11.00.00.0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PC.......R$ 42.000,00
167 3.1.9.1.13.00.00.0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................R$ 6.000,00
TOTAL.............................................R$ 56.000,00
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0601 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 2.034 – REGÊNCIA DE CLASSE – ENSINO FUNDAMENTAL
181 3.1.9.0.01.00.00.0031 APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REMUN..R$ 5.300,00
182 3.1.9.0.04.00.00.0031 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..R$ 14.000,00
184 3.1.9.0.13.00.00.0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 5.500,00
185 3.1.9.1.13.00.00.0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 150.000,00
TOTAL..........................................R$ 174.800,00
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0601 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 2.033 – REGÊNCIA DE CLASSE – ENSINO INFANTIL
190 3.1.9.1.13.00.00.0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 60.000,00
TOTAL......................................R$ 60.000,00
TOTAL GERAL........................R$ 290.800,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 290.800,00 (duzentos e noventa mil oitocentos reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0601 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 2.033 – REGÊNCIA DE CLASSE – ENSINO INFANTIL
188 3.1.9.0.11.00.00.0031 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXA PC............R$ 90.000,00
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0601 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR – FUNDEB
PROJ/ATIV.: 2.034 – REGÊNCIA DE CLASSE – ENSINO FUNDAMENTAL
183 3.1.9.0.11.00.00.0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PC.....R$ 200.800,00
TOTAL GERAL.................................R$ 290.800,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) – FONTE MUNICAL
2.065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
268 3.1.9.0.13.00.00.0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 8.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) – FONTE MUNICAL
2.065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
267 3.1.9.0.11.00.00.0040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PC.........R$ 8.000,00
Art.3 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 22.739,92 (vinte dois mil setecentos e trinta e nove reais com noventa e dois centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
UNIDADE:08.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL
PROJ/ATIV.: 2.101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
2.258 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
425 3.1.9.0.11.00.00.2153 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PC.......R$ 22.739,92
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 22.739,92 (vinte dois mil setecentos e trinta e nove reais com noventa e dois centavos) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Superávit do Recurso Financeiro 2153.......................................R$ 22.739,92
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 23 de agosto de 2022.