SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · 22 de maio de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
Extrato de Publicação de Edital de Convocação Nº 01/2026
CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS.
O MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 87.613.113/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Senhor PAULO SERGIO GONZATTO, torna público o presente Edital de Convocação destinado à habilitação de associações do setor agrícola, com fundamentação na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, bem como na Lei Municipal 2.976/2025, para o recebimento e utilização de bens móveis mediante Termo de Cessão de Uso, conforme as condições a seguir estabelecidas:
1. DO OBJETO: Cessão de uso de bens móveis do Poder Público Municipal às entidades, conforme Lei Municipal n° 2.976/2025 de 19 de novembro de 2025.
O presente Edital tem por finalidade CONVOCAR as seguintes associações do setor agrícola:
a) Associação Indígena Minka Kaingang - CNPJ: 59.518.015/0001-99;
b) Associação Dos Agricultores Da Linha João Batista Prates - CNPJ nº 57.748.186/0001-89;
c) Associação De Revitalização Da Cultura Kaingang (ARCK) - CNPJ nº 13.377.480/0001-56;
DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO: A documentação prevista no item 2 deverá ser apresentada no período de 19/05/2026 a 25/05/2026, das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00min, na:
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Centro Administrativo Silvestre Kolinski - Rua Pedro Luiz Costa, nº 388, Redentora/RS.
Redentora/RS, 18 de maio de 2026.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal Em Exercício