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Congresso

GABINETE · 10 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 0478/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0478/2026

PORTARIA Nº 0478/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora municipal MARIA ISABEL DUARTE DE LIMA, ocupante do cargo em comissão de Assessor – CC-3, matrícula nº 3779, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias usufruídos no período de 12 a 21 de agosto de 2026, 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, nos termos do art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85, e os 10 (dez) dias remanescentes usufruídos em data oportuna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 03 dias do mês de julho de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4390, em 10 de agosto de 2026. Código identificador C3C0B6DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.