GABINETE · 23 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.706 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.706 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.706 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.027 – AUXILIO PARA AGROINDUSTRIA FAMILIAR
154 3.3.9.0.48.00.00.00.0001 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICA........................................R$ 3.500,00
TOTAL.........................................R$ 3.500,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.027 – AUXILIO PARA AGROINDUSTRIA FAMILIAR
156 4.5.9.0.66.00.00.00.0001 – CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS........................................R$ 3.500,00
TOTAL...............................................R$ 3.500,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 16 de agosto de 2022.