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Congresso

GABINETE · 28 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0223/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0223/2026

PAULO SÉRGIO GONZATTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento do servidor municipal NESTOR MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 1597, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, Padrão 4, Sub `Padrão D, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias relativas ao período aquisitivo 2025/2026, sendo:

I – 10 (dez) dias a serem usufruídos no período de 01 a 10 de abril de 2026;

II – 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, em conformidade com o art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85;

III – o período remanescente a ser requerido para gozo em data oportuna.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 10 dias do mês de março de 2026.

PAULO SERGIO GONZATTO

Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4317, em 28 de abril de 2026. Código identificador B3C3C6B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.