GABINETE · 24 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.760 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.760 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.760 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.704/2022 DE 12 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei municipal nº 2.704 de 12 de julho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor do auxílio será determinado de acordo com o período de duração do evento e o local em que será realizado, não podendo ultrapassar a quantia de R$ 5.000,00.
Parágrafo único. O auxílio destina-se a custear as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outros, conforme o caso.”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 22 de Março de 2023.