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Congresso

GABINETE · 1 de junho de 2026

PORTARIA Nº 0285/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0285/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado pelo servidor municipal GABRIEL CAVALHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de Chefe de Setor, CC-1, matrícula nº 3519,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, nos termos do art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85, ficando o saldo remanescente para gozo em data a ser oportunamente requerida e deferida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 07 dias do mês de abril de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador B1875F2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.