GABINETE · 17 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.885/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.885/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 4.175,00 (quatro mil cento e setenta e cinco reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO:11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO E LAZER
PROJ./ATIV.: 1.104 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (09032023-034299)
4.4.9.0.52.00.00.0706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$ 4.175,00
TOTAL ........... R$ 4.175,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 4.175,00 (quatro mil cento e setenta e cinco reais) as seguintes fontes de recursos:
I – Por superávit do Recurso 0706 ................R$ 4.175,00
TOTAL ......................... R$ 4.175,00
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 14 de maio de 2024
NOELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal da Fazenda