GABINETE · 23 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.897/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.897/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29)
PROJ./ATIV.: 1.074 – MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA NO PRÉDIO DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO ......................................................... R$ 40.000,00
3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ ................................... R$ 60.000,00
TOTAL .............................. R$ 100.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29)
PROJ./ATIV.: 1.074 – MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA NO PRÉDIO DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
259 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................... R$ 100.000,00
TOTAL ............................... R$ 100.000,00
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 17 de julho de 2024
NOELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal da Fazenda