GABINETE · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0707/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0707/2026
PORTARIA Nº 0707/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento e ao atestado médico apresentados e em conformidade com o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Municipal nº 1.667/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Funcionária Municipal Contratada JANAINA MEDIAN SALES ALFAIATE, ocupante da função de Visitador do PIM Indígena, matrícula nº 3564, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 29 de setembro de 2026 e 26 de janeiro de 2027.
Art. 2º Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 1.667/2009, a prorrogação da licença-gestante por mais 60 (sessenta) dias, estendendo-se o benefício até 27 de março de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal