GABINETE · 8 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.752 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.752 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.02 – UNIDADE DE FINANÇAS
PROJ./ATIV.: 2.016 – RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS
3.3.20.93.00.00.00.0669 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................R$ 28.000,00
TOTAL.....................................R$ 28.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 0669..............................R$ 27.799,49
II – Por Excesso de Arrecadação 0669.......................................R$ 200,51
TOTAL.........................................R$ 28.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Em 07 de fevereiro de 2023.
RICARDO DELLA FLORA
Secretário Municipal de Administração e Finanças