GABINETE · 14 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2764
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2764
LEI MUNICIPAL Nº 2.764 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ATUALIZA A TABELA DO ART. 32 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUSNT DULLIU, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Atualiza a tabela do art. 32 da Lei Municipal nº 812/1990, que passa a ter a seguinte redação:
PADRÃO BASE
PROMOÇÃO HORIZONTAL
SUB-PADRÕES
A
B
C
D
1
833,68
873,89
937,07
954,52
2
955,76
1.013,13
1.070,31
1.127,62
3
1.259,21
1.334,91
1.410,19
1.486,70
4
1.602,60
1.698,73
1.795,06
1.891,19
5
2.060,54
2.184,28
2.307,93
2.431,38
6
2.774,41
2.912,11
3.076,77
3.241,05
7
3.376,92
3.579,76
3.782,28
3.985,01
8
4.309,39
4.525,84
4.751,07
4.988,63
9
5.584,25
5.863,43
6.156,62
6.464,46
10(NRLM 1.706/2010)
8.918,95
9.364,90
9.833,11
10.324,80
Art. 2º – Atualiza a tabela do art. 33 da Lei Municipal nº 812/1990, que passa a ter a seguinte redação:
Cargo em comissão
Valor
Função Gratificada
Valor
CC1
950,02
FG1
476,83
CC2
1.430,96
FG2
715,57
CC3
1.917,53
FG3
957,62
CC4
2.960,03
FG4
1.479,99
CC5
3.896,55
FG5
1.688,58
CC6
3.792,42
FG6
2.065,90
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 11 de Abril de 2023.