GABINETE · 9 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação nº 078/2026 por Inexigibilidade 008/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de Censo Previdenciário para aprimoramento da Gestão Previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e respectivos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Redentora/RS.
O PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do o Processo de Processo de Contratação nº 078/2026 por Inexigibilidade 008/2026, acolho o indicativo de inexigibilidade para Contratação da empresa GEPREV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 40.738.782/0001-85.
HOMOLOGO o presente processo, autorizo a contratação, devendo a despesa correr à conta da dotação:
Recursos Orçamentários:
Recursos Orçamentários: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA/RS.
Orgão:04 – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RPPS)
Unidade: 450 – Manutenção dos Servidores Administrativos -RPPS
Dotação: 88 – 3390 39 00 00 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor Total Previsto: R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
Empresa GEPREV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 40.738.782/0001-85
Embasamento art. 75, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Redentora/RS, 08 de Julho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal