GABINETE · 11 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.985/2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.985/2025
“ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.892 DE 12/06/2024”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º- O § 1° do Art. 2° da Lei Municipal n.º 2.892 de 12 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte Redação:
§ 1º O Presidente da Câmara perceberá um subsidio no valor de R$ 6.900,00 e será reajustado na mesma data e em que forem reajustados os vencimentos dos servidores do Município.
Art. 2º- Esta Lei produz efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 10 de Dezembro de 2025