GABINETE · 8 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.812/2023- ABRE CRÉDITO GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.812/2023- ABRE CRÉDITO GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - Gabinete do Prefeito
PROJ./ATIV.: 1.003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..................R$ 100.000.000
TOTAL............................................R$ 100.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0500...................R$ 100.000,00
Art.2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 05 de Setembro de 2023.