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Congresso

GABINETE · 17 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0156/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0156/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento do Conselheiro Tutelar, matricula 3062, MARCOS KUNST MACIEL, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias do período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário em conformidade com o art. 34-A, § 6°, da Lei Municipal n° 1.837/2011 e 20(vinte) dias de gozo de férias no período de 18.03.2026 até 06.04.2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4311, em 17 de abril de 2026. Código identificador 9520F4A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.