GABINETE · 11 de novembro de 2026
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2025.
Contratante: Município de Redentora/RS, CNPJ nº 87.613.113/0001-40.
Contratada: Empresa TRANSPORTE SILVA LTDA, inscrita com CNPJ nº 30.000.546/0001-03.
Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Para Transporte de Trabalhadores Para a Empresa Mais Frango no Município de Miraguaí/RS, em conformidade com a Lei Municipal 1.789/2011 e suas alterações posteriores.
Objeto do Termo Aditivo:
REAJUSTE DOS VALORES: Fica alterado o valor do quilômetro rodado previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 104/2025, passando de R$ 4,09 (quatro reais e nove centavos) para R$ 4,91 (quatro reais e noventa e um centavos) por quilômetro rodado, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.049, de 20 de outubro de 2026.
DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Fica incluída no Contrato nº 104/2025 a seguinte disposição, para atendimento às exigências do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS:
“DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente das normas que regulamentam a prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento, comprometendo-se a observar as disposições legais aplicáveis.
O CONTRATANTE manifesta expressamente sua responsabilidade solidária com a CONTRATADA nos casos de comprovada participação em contratos, atos ou procedimentos que tenham por finalidade fraudar ou burlar as disposições legais e regulamentares que disciplinam o serviço de transporte sob regime de fretamento, especialmente quanto à finalidade, às condições e à execução do objeto contratado, nos termos da regulamentação do DAER/RS.”
Data da Assinatura: 04 de novembro de 2026.
Malberk Antoine Kunst Dullius
Prefeito Municipal
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2025.
Contratante: Município de Redentora/RS, CNPJ nº 87.613.113/0001-40.
Contratada: Empresa LUCAS ANDRE AZEREDO FERRAZ, inscrita com CNPJ nº 17.758.766/0001-32.
Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Para Transporte de Trabalhadores Para a Empresa Mais Frango no Município de Miraguaí/RS, em conformidade com a Lei Municipal 1.789/2011 e suas alterações posteriores.
Objeto do Termo Aditivo:
REAJUSTE DOS VALORES: Fica alterado o valor do quilômetro rodado previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 104/2025, passando de R$ 4,09 (quatro reais e nove centavos) para R$ 4,91 (quatro reais e noventa e um centavos) por quilômetro rodado, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.049, de 20 de outubro de 2026.
DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Fica incluída no Contrato nº 104/2025 a seguinte disposição, para atendimento às exigências do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS:
“DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente das normas que regulamentam a prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento, comprometendo-se a observar as disposições legais aplicáveis.
O CONTRATANTE manifesta expressamente sua responsabilidade solidária com a CONTRATADA nos casos de comprovada participação em contratos, atos ou procedimentos que tenham por finalidade fraudar ou burlar as disposições legais e regulamentares que disciplinam o serviço de transporte sob regime de fretamento, especialmente quanto à finalidade, às condições e à execução do objeto contratado, nos termos da regulamentação do DAER/RS.”
Data da Assinatura: 04 de novembro de 2026.
Malberk Antoine Kunst Dullius
Prefeito Municipal