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Congresso

GABINETE · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 0729/2026

GABINETE - PORTARIA Nº 0729/2026

PORTARIA Nº 0729/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o § 2º do art. 71 da Lei Municipal nº 2.014/2013, de 27 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Converter 02 (dois) meses de Licença Prêmio em espécie pecuniária, sendo 01(um) mês referente ao quinquênio 2012/2017 e 01(um) mês referente ao quinquênio 2017/2022, à servidora municipal FRANCINE FOGUESATO, ocupante do cargo de Professora Municipal, Nível 3, Classe B, matrícula nº 3067.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 9163B662: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.