GABINETE · 17 de janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.745 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.745 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º– Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 - Gabinete do Prefeito
PROJ/ATIV.: 2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
18 3.1.9.0.94.00.00.0500 INDENIZAÇÕES E RESTRIÇÕES TRABALHSTAS..............................................................R$ 63.000,00
TOTAL.............................................................................R$ 63.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500...................................................................................R$ 63.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.091 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES
452 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................R$ 200.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.................................................................................R$ 200.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ./ATIV.: 2.009 – MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS
78 3.3.9.0.46.00.00.0500 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 630.000,00
TOTAL...........................................................................R$ 630.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.................................................................................R$ 630.000,00
Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 2.302 – Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.3.9.0.48.00.00.0500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS..........................................................R$ 50.000,00
TOTAL.............................................................................R$ 50.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.............................................R$ 50.000,00
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Em 13 de janeiro de 2023.
RICARDO DELLA FLORA
Secretário Municipal de Administração e Finanças