GABINETE · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 0224/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0224/2026
“DESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
PAULO SÉRGIO GONZATTO, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 e seguintes da Constituição Federal, que definem a educação como direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação, bem como as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Redentora;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento pedagógico para o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Professora Municipal DAIANE SCHROEDER, matrícula nº 1257 e 1577, como responsável pela Coordenação da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Redentora, a contar de 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Compete à designada, no âmbito da Educação Infantil:
I – coordenar as ações pedagógicas da Educação Infantil na rede municipal;
II – planejar e supervisionar a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento Orientador do Território Municipal de Redentora/RS;
III – acompanhar o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças;
IV – realizar visitas pedagógicas para assessoramento e monitoramento das práticas educativas nas unidades escolares da rede municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos 10 dias do mês de março de 2026.
PAULO SÉRGIO GONZATTO
Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal