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Congresso

GABINETE · 16 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 0634/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0634/2026

PORTARIA Nº 0634/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento apresentado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à empregada pública municipal SANTA ROSANE DE AGUIAR, ocupante do emprego de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 2712, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, nos termos do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e 20 (vinte) dias para gozo, a serem usufruídos no período de 28 de setembro a 17 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4416, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 8F430230: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.