GABINETE · 6 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2025
“ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE MONITOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 2.921, DE 12/02/2025, PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica alterado o valor do vencimento do cargo de Monitor Especial de Educação, de que trata o art. 2° da Lei Municipal n° 2.921, de 12/02/2025, para fins de equiparação salarial, passando o mesmo a viger a contar da 12 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 1.974,12, passando o art. 2º a ter a seguinte redação:
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:
Cargo
Vagas
Carga horária
(semanal)
Salário
Biólogo
01
20 h/s
R$ 2.200,00
Professor de Artes
01
20 h/s
R$ 2.440,97
Veterinário
01
20 h/s
R$ 3.376,92
Agente Comunitário de Saúde
01
40 h/s
R$ 2.640,00
Atendente de creche
03
44 h/s
R$ 1.320,00
Merendeira
04
44 h/s
R$ 1.320,00
Monitor de Educação Especial
04
44 h/s
R$ 1.974,12
Monitor Escolar e de Transporte Escolar
02
44 h/s
R$ 1.500,00
Eletricista
01
44 h/s
R$ 1.602,60
Calceteiro
01
44 h/s
R$ 1.320,00
Mecânico
01
44 h/s
R$ 1.602,60
Operador de Máquinas
03
44 h/s
R$ 1.602,60
Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroando seus efeitos a contar de 12/02/2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
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Em 04 de Agosto de 2025