GABINETE · 10 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0463/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0463/2026
PORTARIA Nº 0463/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor municipal Vanderlei Pereira Silvestre, ocupante do cargo em comissão de Oficial de Gabinete – CC-4, matrícula nº 3307, a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, nos termos do art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85.
Art. 2º Conceder ao servidor 10 (dez) dias de férias em gozo, referentes ao saldo remanescente concedido pela Portaria nº 0526/2023, relativo ao período aquisitivo 2022/2023, para fruição no período de 20 a 29 de julho de 2026.
Art. 3º O saldo remanescente de 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2025/2026, será concedido para gozo em período a ser oportunamente requerido pelo servidor e deferido pela Administração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 19 dias do mês de junho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal