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Congresso

GABINETE · 1 de julho de 2026

PORTARIA Nº 0444/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0444/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 2º do art. 71 da Lei Municipal nº 2.014/2013, de 27 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Converter 02 (dois) meses de Licença-Prêmio em Espécie Pecuniária, referentes ao quinquênio 2009/2014, em favor da servidora MARCIA ALINE DORNELES MARQUES, ocupante do cargo de Professora Municipal, Nível 3, Classe D, matrícula nº 1576.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 16 dias do mês de junho de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4362, em 1 de julho de 2026. Código identificador 84932168: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.