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Congresso

GABINETE · 17 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0176/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0176/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Memorando nº 37/2026 da Secretaria Municipal de Educação, referente à Professora Municipal JAKELLINE KRIEGER, Matrícula nº 2649, Nível 3, Classe C, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Belmont Albert,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora para o cumprimento de mais 12 (doze) horas semanais, no período de 19 de fevereiro de 2026 até 24 de dezembro de 2026, nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 2.014/2013, para atuar na disciplina de ciências nos anos finais junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4311, em 17 de abril de 2026. Código identificador 83BA22B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.