GABINETE · 23 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.720/2026
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.720/2026
REVOGA O DECRETO Nº 3.466 DE 30 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regular prestação dos serviços públicos à população, garantindo o pleno atendimento ao interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das medidas anteriormente adotadas por meio do Decreto nº 3.466 de 30 de Março de 2023, que instituiu expediente interno no período da tarde, todas às sextas-feiras no Centro Administrativo Municipal Silvestre Kolinski;
CONSIDERANDO que a manutenção do atendimento externo ao público contribui para a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1ºFica revogado o Decreto Municipal nº 3.466 de 30 de Março de 2023;
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 22 de Abril de 2026.