SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 1 de julho de 2026
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 059/2026 POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 059/2026 POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026
AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO
Processo de Contratação nº 059/2026 por Dispensa de Licitação 017/2026
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo nº 059/2026 e RATIFICO a dispensa de licitação nº 017/2026 para a Contratação da Clínica Repouso Hospital Psiquiátrico, inscrita no CNPJ sob nº 05.014.138/0001-63, para a contratação do Objeto: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO ADOLESCENTE (...) CONFORME PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5000669-13.2026.8.21.0093/RS, justifica-se pela oportunidade de vaga emergencial, pelo fornecedor Clínica Repouso Hospital Psiquiátrico, inscrita no CNPJ sob nº 05.014.138/0001-63, no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil reais).
Redentora -RS, 30 de Junho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal