GABINETE · 7 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.891/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.891/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024.
“ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 2 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 06.03 – MANUTENÇÃO DO ENSINO – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 1.067 – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – PAC 957537-4
4.4.9.0.52.00.00.00.0570 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ...................... R$ 398.500,00 TOTAL ............................... R$ 398.500,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos reais), a seguinte fonte de recurso:
I – Por excesso de arrecadação do recurso vinculado 0570 ............................................. R$ 398.500,00
TOTAL ..................... R$ 398.500,00
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 04 de Junho de 2024
NOELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal da Fazenda