GABINETE · 9 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0318/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0318/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento de ZUCLEI SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Municipal – Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Nível 3, Classe C, matrícula nº 3066, e de conformidade com o § 2º do art. 71 da Lei Municipal nº 2014/2013, de 27/12/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13/12/2023, bem como considerando a normalização da contagem do período aquisitivo nos termos da Lei Complementar nº 226/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Converter 02 (dois) meses de Licença-Prêmio em espécie pecuniária, referente ao quinquênio 2021/2026.
Art. 2º Declarar que o período aquisitivo do quinquênio 2021/2026 encontra-se regularizado, em razão da normalização da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar nº 226/2026.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal