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Congresso

GABINETE · 1 de julho de 2026

PORTARIA Nº 0437/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0437/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao requerimento protocolado e em conformidade com o art. 121, inciso III, da Lei Municipal nº 633/85, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.543, de 13 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Converter 02 (dois) meses de Licença-Prêmio em espécie pecuniária, sendo 01 (um) mês referente ao quinquênio 2012/2017 e 01 (um) mês referente ao quinquênio 2017/2022, em favor da servidora municipal ROSEMERI MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA, ocupante do cargo de Operário, Padrão 1, Subpadrão C, matrícula nº 2763.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4362, em 1 de julho de 2026. Código identificador 5E8D355D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.