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Congresso

GABINETE · 14 de abril de 2026

PORTARIA Nº 0101/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 0101/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o requerimento protocolado pela Servidora Municipal na função de Chefe do Setor de Indústria e Comércio, CC-3, Matrícula 3718, LENITA DE OLIVEIRA, RESOLVE:

Art.1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, nos termos do art. 89, § 3º, da Lei Municipal nº 633/85, e 20 (vinte) dias a serem requeridos oportunamente.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4308, em 14 de abril de 2026. Código identificador 5D6EDB50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.