GABINETE · 10 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0470/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0470/2026
PORTARIA Nº 0470/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os artigos 49 e 50 da Lei Municipal nº 633/1985, bem como com base em laudo e indicação da Junta Médica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a readaptação funcional da servidora municipal ROSENERI SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 2765, ocupante do cargo de Operária, Padrão 1, Subpadrão C, atualmente reenquadrada no cargo de Zeladora, conforme Portaria nº 0680/2021, passando a exercer as atribuições do cargo de Vigia, Padrão 1, conforme manifestação da Junta Médica Municipal, a contar de 1º de julho de 2026.
Art. 2º A presente readaptação permanece por tempo indeterminado, ou até que se mantenha a incapacidade para o exercício das atribuições do cargo de Operária, mediante submissão à perícia médica a cada 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º A alteração da readaptação não implica modificação do vencimento básico, permanecendo a servidora vinculada ao padrão remuneratório do cargo de origem, conforme já estabelecido na Portaria nº 0680/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal